A Justiça Federal em Pernambuco regularizou na última segunda-feira (28) o uso do aplicativo Whatsapp para envio de intimações. A medida, segundo a JFPE, visa a modernização dos serviços públicos à nova realidade, além da redução de custos, como papel e deslocamento de oficiais de justiça.
Os interessados em utilizar o serviço precisam preencher um termo de adesão que está disponível no site da JFPE e em seguida enviar para o e-mail intimacao.whatsapp@jfpe.jus.br.
A mensagem com a intimação deverá ser respondida dentro do prazo de um dia útil. Caso isso não aconteça, a intimação será realizada de forma convencional.
A pessoa que deixar de responder à mensagem por duas vezes será automaticamente desligada da intimação via Whatsapp. O mesmo acontecerá para aqueles que enviarem textos, fotos ou vídeos com assuntos que não tenham relação com o trabalho da JFPE.
É permitida, também, a intimação de grupos, tais como sociedades ou escritórios de advogados e procuradorias, desde que seus representantes legais firmem o termo de adesão.