O Governo do Estado vai promover o alinhamento do salário base para as polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. Com esta reestruturação, nenhum servidor da Segurança Pública terá soldo ou vencimento básico abaixo do salário mínimo, atendendo a um pleito das categorias. 

A medida atenderá a mais de 56 mil servidores da Segurança Pública, ativos e inativos,que terão significativos ganhos remuneratórios já em 2017 e em 2018. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais, nesta terça-feira (7/11).

Conseguimos garantir ganhos salariais em carreiras da segurança pública, isso beneficiará 56 mil servidores. #PapoCorreria ???????? pic.twitter.com/L0qgedOD24

— Rui Costa (@costa_rui) 7 de novembro de 2017

A iniciativa do governo vai gerar em 2018 um custo aos cofres públicos de, aproximadamente, 324 milhões ao ano. Os ganhos serão concedidos de forma escalonada: em novembro de 2017 e em novembro de 2018. 

“Dentro de um período de dificuldades orçamentárias o governador teve uma visão ainda mais carinhosa com a segurança pública e seus servidores, ouvindo as categorias e mostrando mais uma vez que a área é prioridade na gestão”, declarou o secretário da SSP, Maurício Teles Barbosa. 

Promoções para professores

O Governo do Estado enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), concedendo duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos do ensino fundame.

A medida vai representar um ganho médio de 14% para a categoria, até maio de 2019. O projeto vai beneficiar 29 mil educadores e terá um investimento total de R$ 348 milhões. 

O Projeto de Lei prevê a reestruturação da carreira do magistério público do ensino fundamental e médio, com duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos.

O governo vai antecipar o pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018.

O PL define que o vencimento inicial do magistério passa a ser de R$ 2.446,66, acima do Piso Nacional da Categoria (R$ 2.298,80).

As promoções estão condicionadas a matricula e a frequência dos professores e coordenadores em um curso de capacitação, dividido em dois módulos.

Os educadores precisam se matricular no primeiro módulo do curso para ter direito receber, este ano, a antecipação correspondente a 6% sobre seu vencimento básico.

Ao final do curso, em maio de 2018, os professores serão promovidos para um grau imediatamente superior, dentro do mesmo padrão, com pagamento de cerca de 1% sobre o vencimento básico. Assim, a promoção vai integralizar um ganho médio de 7%. 

O segundo módulo do curso iniciará em setembro de 2018, com a antecipação do pagamento da promoção de 6% sobre o vencimento básico para professores e coordenadores matriculados.

Ao final do segundo módulo, em maio de 2019, os educadores recebem o correspondente a cerca de 1% sobre o vencimento básico e serão promovidos para um grau imediatamente superior, dentro do mesmo padrão. Assim, a segunda promoção vai integralizar um ganho médio de 7%.

Desta forma, os professores e coordenadores pedagógicos do ensino fundamental e médio terão um ganho médio de 14%, até setembro de 2019.

Incidirão sobre o percentual todas as vantagens calculadas sobre o vencimento básico. Vale ressaltar que, para fazer jus às promoções os educadores deverão observar os critérios de freqüência e aproveitamento dos cursos, conforme previsto no Projeto de Lei.