A Prefeitura publicou nesta terça-feira (6/5), no Diário Oficial, portaria que define regras para o exercício do comércio informal em locais públicos durante a Copa do Mundo Fifa 2014.

Os ambulantes poderão atuar com os kits a serem fornecidos pelos patrocinadores oficiais da competição, compostos de isopor, sombreiro, colete numerado, boné e crachá.

A taxa para venda de bebidas industrializadas (cerveja, água, refrigerantes e etc.) é de R$ 120,61. Para baianas de acarajé, o valor é de R$ 66,73.

Só será permitido o comércio de produtos dos patrocinadores da Copa do Mundo,devidamente rotulados, constando informações como prazo de fabricação, data de validade, lote e demais determinações previstas em lei. Está proibida a comercialização de churrasco ou qualquer produto em espeto, sendo passível de imediata apreensão pela fiscalização.

O gelo usado pelos comerciantes deverá ser  rotulado e produzido por empresa legalmente habilitada com alvará sanitário. Está proibida a comercialização de bebidas artesanais, a exemplo de príncipe maluco, licor, cravinho, entre outros.

Os comerciantes devem estar  trajados com kit padrão do evento e sapatos fechados, observando o asseio e higiene corporal, incluindo unhas e barbas aparadas, cabelos presos e protegidos por gorro, touca, rede ou boné.

É proibido o contato direto das mãos com os produtos, sendo obrigatório o uso e materiais como luvas ou guardanapo de papel. Não será permitida a comercialização de produtos em carrinhos de mão nem utilização e fogareiros ou churrasqueiras e reutilização de produtos descartáveis.

O comerciante deve manter o local de instalação do equipamento limpos, acondicionando os detritos em sacos plásticos para a coleta da Limpurb.

Irregularidades poderão acarretar em apreensão de mercadorias, cassação da autorização ou multa, que pode variar entre R$ 64,72 e R$ 129,44.

Os equipamentos poderão ser instalados às 8h no dia de cada jogo e a retirada deve ocorrer às 21h e é indispensável portar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) quitado com documento de identidade.

Vagas 

Serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) cerca de 500 vagas para comerciantes informais durante a Copa do Mundo.

O agendamento deve ser feito primeiro através do endereço www.ambulante.salvador.ba.gov.br, onde será possível saber o dia para comparecimento à sede do órgão (Rua 28 de Setembro, nº 26, Baixa dos Sapateiros).

A autorização é intransferível e válida apenas aos dias dos jogos em Salvador, e será dado apenas um licenciamento por pessoa. Somente o próprio requerente poderá comparecer no dia marcado para o licenciamento.

A licença não será entregue a nenhuma outra pessoa, ainda que parente ou cônjuge.