Presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão na Câmara Municipal, o vereador Marcell Moraes (PV) está se preparando para uma intensa jornada de trabalho para fiscalizar e denunciar todos os tipos de irregularidades cometidos em empreendimentos imobiliários de Salvador.
Para isso, Marcell designou todo núcleo jurídico de sua equipe para percorrer os quatro cantos da cidade e analisar todas as obras de construção civil, a fim de levantar possíveis descumprimentos da lei ambiental, do uso do solo.
“Será um trabalho minucioso, cauteloso, onde iremos questionar concessões de alvarás, licenciamentos ambientais e as contrapartidas por parte das construtoras. A ideia é alçar todo material que for possível e entregar ao Ministério Público. Será uma longa jornada, mas que terá um resultado muito positivo”, explica Marcell.
Além da questão ambiental, o vereador Marcell Moraes, na condição de presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão, vai averiguar também a questão do cumprimento dos prazos de entrega das unidades que são adquiridas pelos compradores.
“Afinal, todos sabem que muitos são os casos de pessoas que compram um imóvel e não recebem as chaves no prazo prometido na hora da venda. Sem falar que muitas unidades são entregues bem diferentes do que apresentado na planta. Por isso designei para essa missão uma equipe de ambientalistas e advogados especializados em Direito Ambiental e Direito do Consumidor”, avisa.
