A possível redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial, colocou em lados opostos entidades empresariais e representantes dos trabalhadores.
Enquanto confederações patronais projetam aumento de custos, preços e impactos negativos sobre a atividade econômica, sindicatos e defensores da mudança argumentam que jornadas menores podem melhorar a qualidade de vida, favorecer a criação de empregos e produzir ganhos de produtividade.
O debate ocorre em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em setembro.
Em 2 de outubro, a proposta foi incluída na Ordem do Dia do Senado. Para ser aprovada, ainda precisa receber pelo menos 49 dos 81 votos em dois turnos no plenário da Casa.
O texto aprovado pela Câmara estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A mudança seria gradual: a jornada cairia inicialmente para 42 horas e chegaria a 40 horas após um período de transição de 14 meses.
Empresas projetam aumento de custos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas, com manutenção dos salários, poderá elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
A projeção considera dois caminhos para as empresas manterem o atual volume de horas trabalhadas: contratação de novos funcionários ou pagamento de horas extras aos trabalhadores já empregados. Na indústria, o impacto poderia alcançar 11,1% da folha salarial, segundo a entidade.
Em outra projeção, a CNI estima redução de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões, e aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. Para compras em supermercados, a estimativa é de alta de 5,7%.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também prevê aumento de custos. Estudo da entidade estima que o repasse aos preços poderia chegar a 13% e calcula impacto anual de R$ 122,4 bilhões sobre os custos do comércio.
No transporte, estudo divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) estima que a jornada de 40 horas elevaria em 8,66% os custos com mão de obra, com impacto anual de aproximadamente R$ 11,9 bilhões.
As confederações argumentam ainda que os efeitos seriam diferentes entre indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e serviços e defendem maior espaço para negociação coletiva e regras de transição.
Projeções não representam consenso
Os efeitos econômicos da redução da jornada, entretanto, são objeto de divergência entre pesquisadores e instituições.
Um estudo acadêmico publicado na Revista Ciências do Trabalho analisou dados do mercado brasileiro entre 1995 e 2010 e estimou que a redução da jornada de 44 para 40 horas poderia gerar mais de 467 mil empregos nas regiões metropolitanas analisadas.
Os pesquisadores encontraram uma relação inversa entre duração da jornada e ocupação, embora o resultado seja baseado em período e metodologia diferentes dos utilizados nas projeções empresariais atuais. Por isso, os números não podem ser diretamente comparados.
A diferença é relevante porque parte das estimativas empresariais considera como custo a necessidade de contratar trabalhadores ou pagar horas extras para preservar o volume de horas trabalhadas.
Sob outra perspectiva, a necessidade de novas contratações pode representar geração de empregos. A dimensão de cada efeito dependeria da resposta das empresas, da produtividade, dos salários, da disponibilidade de trabalhadores e das características de cada setor.
Centrais defendem qualidade de vida e emprego
As centrais sindicais defendem a redução para 40 horas semanais sem diminuição dos salários e o fim da escala 6x1. Entre os principais argumentos estão a ampliação do tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer, estudo e qualificação profissional.
Levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em maio mostra que a jornada média dos vínculos celetistas era de 41 horas e 32 minutos por semana em 2024 e que 75% desses vínculos tinham jornadas superiores a 40 horas.
Na agropecuária, construção e comércio, mais de 90% dos vínculos analisados apresentavam jornadas superiores a 40 horas. O Dieese argumenta que jornadas extensas dificultam a formação e a qualificação profissional, especialmente dos trabalhadores mais jovens.
As centrais sindicais levaram esses argumentos à própria Câmara durante a tramitação da PEC. Representantes de CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, NCST e outras organizações participaram de audiência pública realizada em maio para discutir a redução da jornada sob a perspectiva dos trabalhadores.
Produtividade está no centro da divergência
Um dos pontos centrais do debate é o comportamento da produtividade.
A lógica das projeções empresariais é que, se os salários mensais forem mantidos enquanto a quantidade de horas trabalhadas diminui, o custo por hora aumenta. Caso as empresas precisem preservar o mesmo número de horas de produção ou atendimento, poderão ter de contratar trabalhadores ou pagar horas extras.
A questão é saber quanto desse aumento poderá ser compensado por ganhos de produtividade, reorganização dos processos produtivos, automação ou outras adaptações.
Os defensores da redução sustentam que trabalhadores submetidos a jornadas menores podem apresentar ganhos de produtividade e qualidade de vida. Esse argumento aparece inclusive na apresentação oficial da PEC feita pelo Senado, que relaciona a redução da jornada à possibilidade de criação de empregos e à melhoria da qualidade de vida, com potenciais reflexos sobre a produtividade. Esses efeitos, porém, são apresentados como possibilidades, e não como resultados garantidos.
Momento da votação também provoca divergências
Além dos efeitos econômicos, o calendário de votação tornou-se parte da disputa.
Confederações empresariais consideram inadequado votar uma mudança dessa magnitude durante o período eleitoral e defendem mais tempo para avaliação de seus impactos. O setor produtivo afirma reconhecer a legitimidade da discussão, mas sustenta que uma alteração estrutural da legislação trabalhista deveria ocorrer depois de debate técnico mais aprofundado.
O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da proposta, contesta o argumento de que o debate teria surgido por causa das eleições. Ele afirma que a redução da jornada é discutida há décadas no país e sustenta que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A disputa também entrou diretamente na campanha presidencial. Centrais sindicais defendem a aprovação da redução da jornada sem perda salarial, enquanto opositores da proposta criticam sua votação durante o período eleitoral e defendem maior liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores.
Impacto dependerá da resposta da economia
As projeções disponíveis mostram que não há consenso sobre os efeitos líquidos da redução da jornada.
Os estudos das entidades empresariais indicam aumento dos custos trabalhistas e possíveis repercussões sobre inflação, produção e competitividade.
Pesquisas favoráveis ou menos pessimistas apontam que parte do impacto pode aparecer na forma de criação de empregos, reorganização do trabalho, qualificação e eventuais ganhos de produtividade.
Essas conclusões não são necessariamente contraditórias: uma redução da jornada pode simultaneamente elevar o custo por hora trabalhada, estimular contratações e produzir mudanças na produtividade. O resultado líquido dependerá da intensidade de cada efeito e da capacidade de adaptação dos diferentes setores.
A discussão inclui quem absorverá os custos de uma jornada menor, quanto poderá ser compensado por produtividade, quais setores terão maior dificuldade de adaptação e quais serão os efeitos sobre emprego, renda, preços e qualidade de vida dos trabalhadores.