A campanha presidencial de 2026 chega ao primeiro turno, marcado para domingo (4 de outubro), com a Justiça ocupando papel central na definição das condições em que a disputa é realizada.
Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiram desde o registro de candidaturas até o uso de inteligência artificial, a propaganda nas redes sociais e a organização de debates entre presidenciáveis.
O episódio de maior repercussão ocorreu nessa quinta-feira (1º), quando a TV Globo cancelou o último debate presidencial antes da votação depois de uma sequência de decisões judiciais e da desistência de candidatos.
A emissora atribuiu o cancelamento às alterações determinadas pela Justiça e à consequente insegurança jurídica para realizar o programa.
A composição do debate havia sido modificada por decisões tomadas nos últimos dias. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a inclusão de Romeu Zema (Novo), após questionamento sobre a representação parlamentar do partido. Já Renan Santos (Missão) tentou obter uma vaga no programa. Nunes Marques negou o pedido, e a ministra Cármen Lúcia, do STF, também rejeitou uma tentativa de levar a questão ao Supremo.
Horas depois, porém, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a participação de Renan Santos. A decisão considerou, entre outros aspectos, as próprias regras estabelecidas pela emissora para o debate.
Outra decisão, da ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu a Globo de manter no cenário um púlpito vazio identificado com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia comunicado que não participaria do programa.
A decisão também impediu que os candidatos presentes dirigissem perguntas ao presidente ausente. Flávio Bolsonaro anunciou posteriormente que também não compareceria. A Globo decidiu então cancelar o debate.
O episódio expôs uma questão jurídica relevante da campanha: os limites entre as atribuições da Justiça Eleitoral, a competência constitucional do STF e a autonomia editorial das emissoras na organização dos debates. Também evidenciou divergências entre decisões de ministros das duas cortes.
Candidatura presidencial barrada
A atuação judicial já havia produzido uma mudança concreta na relação de candidatos à Presidência.
Em 11 de setembro, o TSE indeferiu por unanimidade o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB). Segundo o tribunal, não houve comprovação de filiação ao partido dentro do prazo legal.
A Corte também registrou que Marçal está inelegível até 2032 em razão de condenação relacionada à promoção de concursos de cortes de vídeos com oferta de prêmios para divulgação de conteúdo eleitoral. Com a decisão, ficaram 12 candidaturas presidenciais registradas para o primeiro turno.
Antes do julgamento definitivo, o TSE já havia adotado uma medida cautelar de forte impacto sobre a campanha. Em agosto, proibiu Marçal de acessar recursos públicos de campanha, participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e praticar outros atos de propaganda, inclusive participar de debates, enquanto o registro não fosse julgado.
Inteligência artificial entra na jurisprudência eleitoral
A eleição de 2026 também levou o TSE a estabelecer parâmetros para um problema inexistente nas disputas presidenciais de poucos anos atrás: o uso eleitoral de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial.
Em setembro, a Corte fixou critérios para caracterizar um deepfake. Segundo a tese estabelecida pelo tribunal, trata-se de conteúdo sintético produzido ou manipulado por IA ou tecnologia equivalente, com grau de realismo ou verossimilhança, capaz de criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia.
O entendimento surgiu no julgamento de um vídeo que recriou por IA a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. Por 4 votos a 3, o TSE rejeitou o pedido contra o candidato, entendendo que a apresentação do vídeo durante convenção partidária não configurou, naquele contexto, propaganda eleitoral antecipada.
As regras ficam ainda mais restritivas na reta final. Desde quinta-feira (1º), estão proibidas novas publicações, republicações e impulsionamentos de conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública. A restrição se estende até 24 horas depois do término da votação.
Plataformas digitais sob obrigações eleitorais
A atuação da Justiça também alcançou diretamente as empresas de tecnologia.
Nove plataformas apresentaram ao TSE planos de conformidade para as eleições: Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, OpenAI, Telegram, TikTok e X.
Os documentos detalham procedimentos para cumprimento de determinações da Justiça Eleitoral, como retirada de conteúdos, suspensão de perfis, fornecimento de dados e interrupção de propaganda considerada irregular.
Em um caso concreto envolvendo a campanha presidencial, a Corregedoria-Geral Eleitoral determinou que o Facebook preservasse registros e fornecesse informações sobre contas do Instagram investigadas em uma ação contra Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias.
A ação apura possível atuação coordenada de perfis e eventual abuso dos poderes econômico e político. A decisão também alcançou a Shopee, que recebeu ordem para fornecer informações. O mérito das acusações ainda não havia sido julgado.
Uso da estrutura pública também chegou ao TSE
A campanha de Lula e Geraldo Alckmin também é objeto de investigação eleitoral.
Em 28 de setembro, o corregedor-geral eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada por Flávio Bolsonaro contra Lula e Alckmin.
A ação sustenta que teria ocorrido abuso de poder político e de autoridade pelo uso da estrutura administrativa e institucional do governo federal em benefício eleitoral.
O recebimento da ação não representa reconhecimento das acusações. Cueva determinou que o autor apresentasse informações adicionais antes da análise de pedidos liminares e abriu prazo para defesa dos investigados. Segundo o próprio TSE, a investigação deverá prosseguir para que as alegações sejam examinadas à luz das provas.
STF também interfere nas condições da votação
A atuação judicial não se restringiu às campanhas. O STF também adotou medida relacionada ao acesso dos eleitores às informações oficiais.
Em decisão na ADPF 1355, o ministro Cristiano Zanin determinou que a Anatel assegurasse aos usuários de telefonia móvel o acesso gratuito aos serviços oficiais da Justiça Eleitoral e ao sistema de checagem do TSE nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. A medida procura garantir acesso a informações sobre local e horário de votação, candidatos e o próprio processo eleitoral.
Uma eleição acompanhada pelos tribunais
O protagonismo judicial não decorre de um único processo. Ele aparece em diferentes dimensões da eleição presidencial: definição de quem pode concorrer, participação em debates, regras de propaganda, uso de IA, atuação de plataformas digitais, investigação de possíveis abusos e acesso dos eleitores às informações oficiais.
Há também sinais de tensão dentro do próprio sistema judicial. Na reta final do primeiro turno, ministros discutiram o número de decisões individuais ainda pendentes de análise colegiada e a relação entre decisões do TSE e revisões constitucionais pelo STF. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a Corte vem atuando com agilidade e que as representações eleitorais estão sendo levadas ao plenário.
Os episódios não permitem, por si sós, concluir que exista interferência judicial excessiva no processo eleitoral. Parte das decisões decorre diretamente das competências atribuídas pela legislação à Justiça Eleitoral, enquanto outras suscitaram questionamentos sobre liberdade de imprensa, autonomia das emissoras e limites da revisão de decisões eleitorais pelo Supremo.
O dado objetivo, porém, é que a campanha presidencial chega às urnas depois de decisões judiciais capazes de modificar candidaturas, propaganda, estratégias digitais e até a composição de um debate presidencial. Na eleição de 2026, compreender a disputa pelo voto passou também por acompanhar o que estava sendo decidido nos tribunais.