Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão 
O ex-presidente está proibido de usar celular e acessar redes sociais
Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3 de julho) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, sem estabelecer uma nova data para o fim da medida.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

A decisão mantém as restrições já impostas ao ex-presidente. Bolsonaro seguirá usando tornozeleira eletrônica, não poderá usar celular nem acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A gravação de áudios ou vídeos para divulgação na internet também continua proibida.

O que continua valendo

-- uso de tornozeleira eletrônica
-- proibição de celular ou outro meio de comunicação externa
-- veto ao uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros
-- proibição de gravar áudios ou vídeos para publicação
-- controle de visitas, com celulares entregues aos agentes responsáveis pela segurança
-- possibilidade de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento das regras

Segundo a decisão, o descumprimento das condições da prisão domiciliar ou de medidas cautelares pode levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado.

Por que Moraes manteve a prisão domiciliar

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu falta grave no episódio envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro e apreendida com um segurança do ex-presidente em uma blitz em Brasília.

Na decisão, o ministro afirmou que a manutenção da prisão domiciliar humanitária é “razoável, adequada e proporcional” neste momento, considerando o quadro de saúde do ex-presidente e a ausência de comprovação de falta grave.

A prisão domiciliar havia sido autorizada em março por 90 dias, após internação de Bolsonaro por broncopneumonia e sob argumento de necessidade de cuidados médicos contínuos. O prazo inicial terminou na semana passada, mas a nova decisão não fixou uma data final.

Caso da arma levou Moraes a pedir explicações

O episódio que antecedeu a decisão ocorreu em 15 de junho, quando um militar que atua na segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz com uma pistola 9 mm registrada em nome do ex-presidente. Segundo a defesa, Bolsonaro teria entregue a arma ao segurança após identificar um defeito no armamento.

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar o caso. Após a investigação, decidiu não indiciar Bolsonaro, por entender que não houve materialidade nem conduta dolosa de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte do ex-presidente. O sargento Estácio Leite da Silva Filho, que estava com a pistola, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Moraes manda apreender 11 armas

Além de manter a prisão domiciliar, Moraes determinou a apreensão de 11 armas vinculadas a Bolsonaro. A lista inclui a pistola Glock 9 mm apreendida na blitz e outras dez armas, entre pistolas, espingardas e carabinas/fuzis.

O ministro também mandou revogar o porte de arma e o registro de CAC, sigla para colecionador, atirador desportivo e caçador, do ex-presidente. A defesa deverá entregar as armas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal em até 48 horas.

Moraes descarta falta grave

Moraes concluiu que não ficou comprovada falta grave de Bolsonaro no caso da arma apreendida com o segurança. Se houvesse esse reconhecimento, a prisão domiciliar poderia ser revogada, com retorno ao regime fechado.

Com a decisão, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar humanitária, sem prazo definido para o fim da medida, mas com as restrições de comunicação, visitas e monitoramento mantidas.