O deputado estadual Diego Castro (PL) registrou moção na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) contra declarações feitas por Daniela Mercury sobre o cantor Edson Gomes durante a entrega do Troféu Armandinho e Irmãos Macêdo.
Segundo o parlamentar, a artista teria insinuado que o cantor praticou violência contra a mulher sem apresentar provas.
Na manifestação, Diego Castro afirmou que a fala atribuída à cantora é grave e exige posicionamento da Casa Legislativa. Para ele, imputações públicas desse tipo, quando não acompanhadas de comprovação, atingem direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como honra, imagem e presunção de inocência.
O deputado ressaltou que o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é uma pauta legítima, necessária e inegociável. No entanto, defendeu que o tema não deve ser usado com acusações sem provas, pois, segundo ele, isso contribui para banalizar a discussão e enfraquecer o enfrentamento responsável desse tipo de crime.
Na moção, o parlamentar também citou a reação de Edson Gomes, que estava presente no evento e se manifestou publicamente após as declarações. O deputado lembrou que o cantor cobrou a comprovação das alegações, o que reforçaria a necessidade de cautela em falas feitas em espaços de grande visibilidade.
O deputado afirmou ainda que, em um Estado Democrático de Direito, não se pode admitir julgamentos públicos sem respeito ao devido processo legal e às garantias fundamentais. Ele também criticou o que classificou como uso político da situação.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para imputações infundadas que atingem a dignidade de terceiros. Esta moção visa reafirmar nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com o respeito às garantias individuais, repudiando condutas que atentem contra esses valores”, afirmou Diego Castro.