Com os votos contrários da oposição, entre a noite de quarta-feira (10 de dezembro) e a madrugada desta quinta-feira (11) a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) autorizou o governo do Estado a contratar dois empréstimos no valor total de R$ 2,3 bilhões, aprovou alterações no Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e a adesão da Bahia ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Também foram aprovados três pedidos de urgência e dois de prioridade de votação para projetos do Executivo e vários projetos de utilidade pública.
O primeiro empréstimo, no valor de R$ 2 bilhões, junto ao Banco do Brasil, é destinado a investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e nos orçamentos anuais nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestruturas urbana, hídrica, viária e edificação pública.
O segundo, de R$ 300 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, é para contrapartidas de financiamentos e demais investimentos nas áreas de infraestruturas urbana, viária e hídrica, mobilidade urbana, saúde e educação.
A autorização para o Poder Executivo aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tem a finalidade de equacionar obrigações financeiras.
O Propag possibilita que parte dos recursos usualmente destinados ao pagamento de encargos financeiros seja direcionada a investimentos prioritários, especialmente, na expansão da educação profissional técnica de nível médio, por meio do Programa Federal Juros por Educação.
O governo promoveu alterações no Feaspol, com o objetivo de prover recursos adicionais aos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) para adequação aos avanços e aprimoramentos na aquisição de equipamentos, implementação de tecnologias avançadas, realização de obras e melhorias estruturais e na capacitação continuada dos profissionais de segurança.
A presidente Ivana Bastos antecipou que na terça-feira (17) serão votadas mais proposições e a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.