O Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLOA 2024) necessita de ajustes nas áreas de ciência, educação, cultura e pesquisa agropecuária. É o que apontam instituições do setor científico em carta enviada ao relator do orçamento do próximo ano, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP).
As nove entidades que integram a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPBr) demonstraram apoio integral à manifestação produzida pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que classifica o PLOA 2024 como uma “surpresa” em função da restrição de recursos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a outras instituições que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
A reclamação é que a falta de reajuste levou a uma proposta de orçamento 6,76% abaixo do de 2023 para o MCTI. Segundo a SBPC, a queda no orçamento pode ser praticamente duplicada “se considerarmos que o IPCA em 2023 já está em 5,78%”. Assim, “é evidente que os recursos alocados no Ministério não são suficientes sequer para manter o quadro de financiamento de CT&I existente em 2023”.
A SBPC pontua que a queda no orçamento não acompanha o crescimento das despesas do MCTI. “Um dos principais custos estratégicos da pasta subiu neste ano com a bem-vinda correção das bolsas de pesquisa administradas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)”, observa a nota da SBPC encampada pelas demais entidades.
Além disso, o orçamento do MCTI deveria ser maior do que no ano anterior como forma de recompor os impactos dos cortes à ciência realizados no governo Bolsonaro: “destaca-se a necessidade da recuperação de recursos de fomento para o CNPq, para as unidades de pesquisa do próprio MCTI e para as ações de educação científica e popularização da C&T que foram reduzidas em 47%”.
Na opinião da SBPC, isso vai na contramão do slogan “A Ciência Voltou”, atribuído pelo Governo Federal ao MCTI. “Para que isso ocorra [a ciência voltar], não adianta apenas o apoio simbólico às instituições educacionais e científicas do País. É preciso investimento e a elevação da CT&I ao patamar de prioridade real para os aportes de recursos públicos”.
Desta forma, a SBPC aponta quais ajustes devem ser feitos no PLOA 2024. O principal deles é que 75% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) seja destinado ao fomento de projetos de instituições científicas, e 25% para empréstimos reembolsáveis para empresas que fazem Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).
Os demais pedidos são para projetos estratégicos de institutos de pesquisa (R$ 59 milhões), projetos de educação científica e popularização da ciência (R$ 30 milhões), custos de fomento de projetos de pesquisa do CNPq (R$ 226 milhões) e pagamento de bolsas da Capes (R$ 200 milhões).
Pedem também acréscimo de R$ 2,5 bilhões para universidades federais e R$ 1,656 bilhão para Institutos Federais.
A lista é concluída com pedido de mais recursos para a Biblioteca Nacional (R$ 46 milhões) e para a Embrapa (R$ 378 milhões).
A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro é composta por entidades nacionais do setor:
-- Academia Brasileira de Ciências (ABC)
-- Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
-- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
-- Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
-- Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
-- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
-- Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
-- Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics)
-- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)