O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que provas obtidas pela Polícia Federal (PF) demonstram que foi criada estrutura para desviar presentes dados por autoridades estrangeiras a Jair Bolsonaro no período em que estava na presidência da República.
A conclusão do ministro está na decisão que baseou a operação da PF, que realizou buscas e apreensões contra o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente do Exército Osmar Crivelatti, o general de Exército, Mauro Lourena Cid - pai de outro ex-ajudante de ordens e também alvo das investigações, o tenente-coronel Mauro Cid -, e o ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef.
Na avaliação de Moraes, os presentes recebidos por Bolsonaro durante viagens internacionais eram desviados para o acervo privado do ex-presidente e vendidos nos Estados Unidos, onde morava o general. Durante o governo de Bolsonaro, Lourena Cid trabalhava no escritório da Apex, em Miami. Entre os itens, estão relógios de luxo e obras de arte.
“Os elementos de prova colhidos demonstraram que, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi criada uma estrutura para desviar os bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República, para serem posteriormente evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos, fatos que, além de ilícitos criminais, demonstram total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro”, afirmou o ministro na decisão.
Segundo as investigações, os desvios começam em meados de 2022 e terminam no início deste ano. Em um dos casos descobertos pela PF, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex.
De acordo com o ministro, os presentes de governo estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
“Na administração do ex-presidente da República, o GADH atribuiu presentes de altíssimo valor, dados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado do presidente da República, adotando uma interpretação que contraria os princípios que regem a administração pública e a teleologia do acórdão proferido pelo TCU, que teve a finalidade, atendendo ao interesse público, de esclarecer e ratificar o entendimento de que a regra é a incorporação ao acervo público da União”, concluiu Moraes.
O que a PF descobriu
Após investigações, a Polícia Federal (PF) informou que presentes recebidos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial.
De acordo com a PF, o então ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid participou do desvio dos itens. O transporte ocorreu no dia 30 de dezembro ano passado, quando Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, nos últimos dias de mandato.
As conclusões estão no relatório da investigação que baseou a deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Na manhã desta sexta-feira (11), a PF realizou buscas e apreensões contra Mauro Cid, o pai dele, general de Exército, Mauro Lourena Cid, e o ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governo estrangeiros devem ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, setor da Presidência da República responsável pela guarda dos itens, que não poderiam ficar no acervo pessoal do chefe do governo.
Relógios e esculturas
Segundo as investigações, os desvios começam em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Em um dos casos descobertos pela PF, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de dois relógios, um Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), em Miami.
De acordo com as investigações realizadas até o momento, entre os itens que foram retirados do país no dia 30 de dezembro, estão esculturas de um barco e de uma palmeira folheadas a ouro, recebidas por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.
Conforme a investigação, Mauro Cid tentou vender os itens em lojas especializadas na Flórida, Estados Unidos, mas não conseguiu porque não eram 100% de ouro.
Outro presente desviado foi um conjunto masculino de joias da marca suíça de acessórios de luxo Chopard, composto por caneta, abotoadura, anel, rosário árabe e relógio. Os presentes foram recebidos durante viagem presidencial a Arábia Saudita, em 2021.
Segundo a PF, Mauro Cid negociou o kit em uma casa de leilão de artigos de luxo nos Estados Unidos, mas as joias não foram arrematadas. Os investigadores estimaram que os itens podem valer US$ 120 mil.
“Os elementos de prova indicam, com robustez, que os bens constantes do segundo conjunto foram evadidos do Brasil, também em mala transportada no avião presidencial em 30/12/2022, para os Estados Unidos da América, onde foram encaminhadas, pelos mesmos agentes, principalmente Mauro Cid e Mauro Lourena Cid para a casa especializada em leilão Fortuna Auction, onde não foram arrematados por circunstâncias alheias à conta dos agentes."
A PF também informou que foi realizada uma “operação para devolução” de um kit de joias após a imprensa divulgar as primeiras informações sobre o caso dos presentes recebidos por autoridades estrangeiras, e o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a devolução.
Conforme inquérito, a devolução do kit foi feita em duas etapas. De acordo com a PF, Frederick Wassef, ex-advogado de Bolsonaro, recuperou um dos relógios Rolex, que havia sido vendido, e o trouxe ao Brasil após viagem dos Estados Unidos. Em seguida, o relógio foi entregue à Caixa Econômica Federal.
Em outro voo, Mauro Cid saiu de Miami para Brasília e entregou o restante das joias do kit para Osmar Crivelatti, que também foi ajudante de ordens de Bolsonaro.
“O relógio Rolex Day-Date vendido para a empresa Precision Watches, foi recuperado no dia 14/03/2023 pelo advogado Frederick Wassef, que retornou com o referido bem ao Brasil na data de 29/3/2023. O mencionado advogado entregou o bem a Mauro Cid, em 2/4/2023, na cidade de São Paulo, que, a seu turno, retornou o bem à Brasília na mesma data, entregando o bem para Osmar Crivelatti”, disse a PF.
Buscas contra advogado e militares
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e tenente do Exército Osmar Crivelatti; o general do Exército Mauro Cesar Lorena Cid, pai do também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cesar Barbosa Cid; e o advogado Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro, são alvos de operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta sexta-feira (11).
Em nota, a corporação informou que cumpre quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois em Brasília, um em São Paulo e um em Niterói (RJ). Os investigados, segundo a PF, são suspeitos de utilizar a estrutura do Estado para desviar, por meio de vendas no exterior, bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro.
“Os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, destacou a PF.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no inquérito sobre as chamadas milícias digitais. O documento da Corte cita especificamente o caso das joias vindas da Arábia Saudita em outubro de 2021. As peças foram presentes para o então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, e entraram no país em comitiva do Ministério de Minas e Energia que esteve no Oriente Médio em eventos oficiais.
“Determino a realização de busca e apreensão de computadores, tablets, mídias externa de armazenamento (pen drive, CDs, DVDs, etc.), máquinas fotográficas, quaisquer outros meios eletrônicos de armazenamento de dados, bem como documentos físicos, fotografias e arquivos relacionados à prática delitiva que forem encontrados durante a diligência, sobretudo objetos que tenham relação com os fatos investigados.”
Na decisão, Moraes determina ainda que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) forneça, no prazo de cinco dias, todos os documentos que instruíram os processos de destinação de bens ao acervo privado de Bolsonaro.
A operação, batizada pela PF de Lucas 12:2, faz alusão ao versículo 12:2 da Bíblia, que diz: “Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”. Ainda de acordo com a corporação, os fatos investigados configuram crimes de peculato e lavagem de dinheiro.