O tradicional pão francês (ou pão de sal) deverá ser comercializado apenas pelo peso e não mais por valor unitário, a partir de 1º de junho.

O preço do quilo do produto deverá ser afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura.

As determinações sobre como o produto deve ser comercializado constam de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicada hoje (23), no Diário Oficial da União.

A portaria acrescenta que a balança a ser utilizada deve ter, como característica, um medidor com divisão igual ou menor a cinco gramas, além da indicação de peso e preço a pagar.

O que diz a portaria

Art. 1º O pão francês, ou de sal, deverá ser comercializado somente a peso.

Art. 2º A indicação do preço a pagar pelo quilograma do pão francês, ou de sal, deverá:

a) ser grafada com dígitos de dimensão mínima de 5 cm (cinco centímetros) de altura; e

b) ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor.

Art. 3º A balança a ser utilizada quando da medição da quantidade do pão francês, ou de sal, deverá possuir, no mínimo, as seguintes características:

a) menor divisão igual ou menor a 5 g (cinco gramas); e

b) indicação de massa medida (peso) e do preço a pagar.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Inmetro nº 146, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho de 2006, Seção 1, página 88, na data de vigência desta Portaria.

Parágrafo único. Ficam convalidados os atos e as demais disposições com base no objeto do caput.