Grande parte do Brasil retoma as aulas ainda em fevereiro e com isso aumenta a preocupação dos pais com as medidas de segurança. A princípio, a maioria das crianças têm quadro leve ou assintomático da Covid-19. Em média, 2 a 3% dos casos de Covid-19 na infância necessitam de internação, com menos de 1% de taxa de mortalidade

No Brasil, a educação básica, incluindo alunos e profissionais de instituições públicas e privadas, reúne 55 milhões de pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aproximadamente 47 milhões são alunos, com 38,7 milhões matriculados na rede pública, em 2019, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O retorno às aulas nos países europeus e nos Estados Unidos começou antes e mostrou baixos índices de infecção e complicações na comunidade escolar e alunos, mas é preciso atenção.

Fonte: Revista Fapesp

Apesar de as diretrizes gerais partirem das secretarias de Educação, Rita Coelho, coordenadora da área de Avaliação da Educação Infantil do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd-UFJF), enfatiza que as escolas devem criar comitês para adaptar os protocolos à realidade local.

“Em primeiro lugar, é preciso identificar os alunos e professores que fazem parte da população de risco, organizar regras de utilização dos equipamentos de proteção individual e buscar áreas externas que possam ser utilizadas para atividades letivas”, exemplifica Coelho, em reportagem da Revista Fapesp.

Além disso, novas distribuições das turmas, que no ensino fundamental costumam reunir cerca de 30 alunos, e o escalonamento do processo de retomada são medidas que só podem ser definidas pela própria instituição. 

No mesmo caminho, Bernardete Angelina Gatti, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (FCC), enfatiza que a abertura das escolas requer um amplo trabalho de preparação prévia. Para Gatti, que desde os anos 1970 realiza estudos sobre a formação de professores e propostas curriculares, um dos pontos de partida deve ser o preparo dos docentes, de modo que estejam aptos a enfrentar a nova realidade, não só refletindo sobre o conteúdo a ser ministrado, como também em relação ao cotidiano letivo.

“As crianças voltarão sedentas por contato, por abraçar os amigos. Como garantir que elas mantenham distanciamento seguro e sigam as regras de higiene, sem causar pânico, mas ao mesmo tempo mostrando a importância desse tipo de atitude diante do contexto de pandemia?”, questiona.

A pediatra Camilla Pereira, do Plunes Centro Médico, em Curitiba, listou os principais pontos que todo pai ou responsável deve cobrar das instituições de ensino.

“A infecção no ambiente escolar é incomum se as medidas de distanciamento entre os alunos acontecerem de forma aliada ao uso de máscara e higiene constante das mãos”, diz a especialista.

Confira algumas das orientações que todo pai ou responsável precisa observar:

-- Crianças e profissionais doentes não devem frequentar a escola

-- Professores e alunos do grupo de risco devem ser mantidos em ensino remoto

-- O corpo docente da escola e os pais devem consumir informações de fontes confiáveis para repercutir internamente com os alunos. A Organização Mundial de Saúde é uma boa referência a ser seguida

-- A escola deve oferecer condições para higienização das mãos, assim como ensinar a maneira correta de fazê-la

-- A limpeza dos recintos e superfícies deve ser diária e, se possível, por turnos

-- A escola deve propiciar ambientes arejados

-- As refeições precisam seguir todos os cuidados de distanciamento social e individualização dos utensílios utilizados

-- O distanciamento social deve ser mantido em todas as áreas da escola

-- O uso de máscara precisa ser obrigatório, assim como as orientações do uso correto e com trocas frequentes

-- A escola deve manter ensino constante sobre a Covid-19

Segundo a cardiologista infantil e médica do exercício e esporte do Hospital Edmundo Vasconcelos, Silvana Vertematti, nesse novo passo deve-se levar em consideração episódios já vivenciados em outros países para maior segurança.

“Dados recentes publicados na Inglaterra, a partir do relatório do sistema público de saúde, apontam que 26% dos grupos investigados e com infecções estavam ligados a transmissões em creches, escolas primárias e secundárias, sugerindo que as escolas que permaneceram abertas durante o lockdown de novembro podem ter influenciado na crescente taxa de infecção no país”, explica.

A médica alerta para a importância de seguir na prática os protocolos definidos para evitar a contaminação. “É preciso de medidas efetivas no dia a dia, que envolvem distanciamento social, higienização, materiais de proteção individual e higiene para alunos e funcionários, redução do número de alunos em sala, e claro, o rastreamento – processo que quando bem definido e executado pode ajudar na investigação de casos domiciliares”, enfatiza.

Dentre as medidas do rastreamento está a suspenção da presença de alunos ou colaboradores que apresentem qualquer sintoma gripal ou tenham tido contato com alguém com suspeita de estar com covid-19, mesmo sem o exame positivo. “Essa é uma importante ação para evitar a disseminação do vírus no ambiente escolar. O indicado é que nestas situações seja feito o afastamento de no mínimo 10 dias”, explica Silvana Vertematti.

Seundo ela, os cuidados não se restringem à escola: é preciso seguir com a prevenção também em casa. É indispensável, por exemplo, retirar a roupa imediatamente após chegar e colocá-la para lavar. Assim como é essencial fazer a higienização dos calçados e do material escolar ou de trabalho, no caso dos professores. A médica ainda adiciona outro cuidado a essa lista: o banho e a lavagem do rosto com sabonetes não irritativos aos olhos e a lavagem dos cabelos.

A médica esclarece a importância das escolas no enfrentamento ao estresse tóxico causado pelas restrições da pandemia as crianças e adolescentes, mas reforça o alerta sobre a responsabilidade e prudência na retomada. “Apesar de estudos relacionados à baixa transmissibilidade e pouco número de casos graves nesta população, há de se ter certeza que as normas de segurança serão aplicadas assertivamente e que a abertura nas escolas realmente não terá impacto em um número maior de infecções”, concluí.

Os direitos dos pais

 “A paralisação das aulas em sistema presencial é uma decisão pautada na prevenção da disseminação do Covid-19, seguindo a recomendação das autoridades de saúde competentes. Para que ocorra a volta às aulas na forma presencial será necessário que o município onde a instituição de ensino está vinculada, possua as condições estabelecidas no plano de contingenciamento de cada estado da federação", explica o advogado e especialista em Direito do Consumidor da RGL Advogados, Denner Pires Vieira.

De acordo com Plauto Holtz, advogado especialista em Direito do Consumidor e sócio-fundador da Holtz Associados, a obrigatoriedade do retorno às aulas. “A flexibilização do isolamento social tem feito com que as pessoas achem que é obrigatório a volta às aulas presenciais. Entretanto, é importante ressaltar que segundo as diretrizes do MEC, não há obrigatoriedade até que se termine a pandemia. Outro ponto que pergunta-se muito é sobre o direito a descontos. Enquanto a prestação de serviço das escolas não estão em 100%, deve-se entender que o desconto é um direito”, explica. 

Os advogados responderam algumas perguntas sobre a volta das aulas. Confira:

1. Os pais têm direito pedir desconto?

“A sistemática de concessão de desconto de mensalidades escolares, por hora, não está amparada por uma obrigação legal. Ocorre que para manter o faturamento, não perder alunos e por conta da impossibilidade de oferta de alguns serviços extracurriculares, algumas instituições educacionais implementaram a concessão de descontos. Por outro lado, caso o serviço educacional a distância não esteja sendo prestado corretamente ou o consumidor esteja sofrendo algum abuso, poderá recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor de sua região”, compreende Vieira.

2. Quais são as principais dúvidas sobre o retorno das aulas? 

“A maior dúvida é sobre as questões de descontos. A quem recorrer quando a escola não concede: primeiramente, denunciar no Procon e, mesmo não sendo resolvido, procure um advogado, para se for o caso entrar com uma ação na justiça e realizar os pagamentos das mensalidades em conta judicial, até a solução do problema”, entende Holtz.

3. Caso as aulas voltem somente no início de maio de 2021, os pais têm o direito de pedir desconto na mensalidade?

“A sistemática de descontos não está vinculada a uma obrigação legal, ao menos por enquanto. Sendo assim, a decisão do desconto ainda é uma situação de acordo entre a instituição educacional e os responsáveis dos alunos”, explica Vieira. 

4. Como fica a questão do material escolar caso os alunos não voltem às aulas presenciais? Eles também devem contribuir com materiais de artes, músicas e outras disciplinas?

“Outra dúvida dos responsáveis que tem prevalecido em relação às aulas seria sobre o material escolar. Há uma grande sobra do ano anterior que deve ser revisada pela escola e pedir somente o que estaria faltando para o novo ano escolar. A contribuição de materiais artísticos é de responsabilidade dos pais. Mas material de higiene, não. Isso é de responsabilidade da escola”, entende Holtz.

5. Caso a criança seja infectada na escola quais são os direitos dos pais? E da escola?

“É importante sempre seguir a recomendação das instituições governamentais responsáveis pela saúde. Em caso de infecção a criança deve ser submetida imediatamente ao isolamento e às demais determinações de seu médico. A escola deve providenciar um retorno às aulas cumprindo todas as regras de segurança e buscando atender as recomendações do Ministério da Saúde. Aos pais, cumpre o dever de fiscalizar a escola e verificar se estão sendo cumpridas as exigências sanitárias”, completa o advogado Denner Pires.

6. Quais são os principais cuidados que devem ser tomados na volta às aulas presenciais? 

“É importante que os responsáveis dos alunos verifiquem se a escola está adotando todos os protocolos sanitários necessários. Para além disso, é importante que os alunos sejam conscientizados que é necessário tomar os mesmos cuidados de antes, sempre aplicando um certo distanciamento, e nunca deixando de lado o uso de máscara e álcool em gel. É importante entender que essa é uma realidade totalmente diferente para todos, então a melhor solução é sempre buscar o diálogo com a escola e tomar os cuidados necessários”, conclui o advogado Plauto Holtz