A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União - CGU, deflagrou nesta quinta-feira (3/12) a Operação Aventura, objetivando investigar irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços de saúde no município de Crixás (GO), em fornecimento de materiais hospitalares no âmbito do combate à Covid-19.
Cerca de 70 policiais federais e 10 servidores da CGU estão cumprindo 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Crixás(GO), Rubiataba(GO), Aparecida de Goiânia(GO) e Goiânia(GO).
A investigação constatou que aproximadamente R$ 4 milhões em recursos públicos federais recebidos pelo município de Crixás, destinados a fazer frente ao enfretamento da emergência de saúde mundial referente à pandemia, foram repassados às empresas investigadas, com sobrepreço de itens entre 100% e 300% se comparados à média nacional de preços do Painel de Contratações relacionada à Covid-19.
Esta etapa investigativa busca a obtenção de indícios e provas dos crimes perpetrados. Com a análise do material apreendido, juntamente com os relatórios de fiscalização da CGU, as apurações se concentrarão em identificar o destino dado aos recursos apropriados/desviados.
Estão sob investigação os crimes de fraudes a procedimentos licitatórios (artigo 90 da lei 8.666/93), dispensa indevida de licitações em procedimentos administrativos (artigo 89 da lei 8.666/93) ou com direcionamento da contratação (artigo 92 da lei 8.666/93), desvio/apropriação indevida de recursos públicos, (artigo 96, inciso IV, da lei 8.666/93 e art. 312 do CP), corrupções passiva e ativa (artigo 317 e 333 do CP) e associação criminosa (artigo 288 do CP).
Em Macapá
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, a Operação Asfixia, que visa combater desvio de recursos públicos utilizados no enfrentamento à Covid-19, no estado do Amapá.
A ação é resultante de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Cerca de 16 policiais dão cumprimento a um mandado de prisão temporária e a quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Barueri/SP e Santana de Parnaíba/SP.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Se condenados, poderão cumprir pena de até 45 anos de reclusão.
No Paraná
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Café Expresso, com o objetivo de investigar desvios de recursos públicos oriundos da União, repassados para a Prefeitura de Pinhalão/PR, para aplicação em obras no município. O MPF e CGU colaboraram com as investigações.
O nome da operação é em alusão à principal atividade econômica da região em que se situa a cidade em que teriam ocorrido os crimes investigados.
Cerca de 75 Policiais Federais cumprem 27 mandados judiciais, sendo 4 mandados de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Pinhalão, Joaquim Távora, Pinhais, Tomazina e Umuarama, no Paraná; Garça, em São Paulo; e Varginha, em Minas Gerais. As ordens judiciais foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Foram investigados seis projetos no município, no período de 2010 a 2015, em que houve a aplicação de R$ 13 milhões pela União. Suspeita-se que foram desviados entre R$ 3 e 4 milhões.
Trata-se da fase ostensiva da investigação que busca colher mais evidências dos crimes de fraudes à licitação, peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.