O Projeto de Lei 4510/19 altera a Lei dos Crimes Hediondos para criar o Alerta Geral – mecanismo por meio do qual o Poder Judiciário obriga operadoras de telefonia móvel e administradoras de redes sociais a enviarem aos usuários mensagem sobre o autor de crime hediondo em determinada região.

Segundo o texto, o alerta geral conterá informações sobre o investigado ou réu, incluindo fotografias ou retratos falados, quando a liberdade do criminoso oferecer risco à sociedade, e o número de telefone da polícia, para o recebimento de informações.

“A iniciativa aproxima o Brasil do que já ocorre na Europa e nos Estados Unidos, onde existe o chamado alerta âmbar, ou amber alert. O alerta âmbar foi concebido inicialmente para o combate ao desaparecimento de crianças. Mas, o instituto ora concebido volta-se a fazer face à impunidade de gama muito maior de criminalidade”, explica o autor da proposta, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.