A 'Operação Dia dos Namorados', que acontece até o próximo dia 12 de junho,  tem como objetivo verificar se os produtos estão em condições de uso e consumo. A ação é promovida pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

A operação irá atuar nas lojas que vendem artigos mais procurados para esta data, como perfumarias, joalherias, floriculturas, lojas de roupas, acessórios e chocolates, além de sex shops e motéis. “O trabalho é intensificado em datas comemorativas com apelo comercial, como Dia dos Namorados, para garantir que o direito do consumidor esteja sendo respeitado. Nosso objetivo é averiguar se as normas consumeristas estão sendo cumpridas pelos estabelecimentos comerciais para evitar prejuízos aos clientes”, diz o secretário da pasta, Marcus Passos.

O consumidor deve ficar para que fique atento aos preços dos produtos, que devem estar expostos de forma clara e visível. Os estabelecimentos podem cobrar valores diferentes para pagamentos parcelados, à vista, no cartão ou espécie, desde que avisem previamente aos clientes.

Orientações

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (telefone, em domicílio ou internet) é necessário exigir o comprovante da data de entrega que foi combinado.

O prazo de desistência para este tipo de transação é de sete dias a contar do recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem qualquer custo para o consumidor. É necessário verificar também a idoneidade da empresa que vende pela internet e checar antes se a loja informa seu CNPJ e os canais de contato, como endereço, telefone ou e-mail. 

Para que possa efetuar trocas, é importante que o consumidor conserve a etiqueta do produto e guarde a nota fiscal. Celulares e smartphones devem ser adquiridos em lojas autorizadas, o que garante a procedência e habilitação. O produto deve estar lacrado e dentro da embalagem original e possuir uma rede autorizada para assistência técnica, manual de instrução e termos de garantia contratual. A loja não é obrigada a efetuar a troca dos produtos que não apresentem vício ou defeito de fabricação, como no caso de tamanho, cor ou modelo.

Na escolha de perfumes e cosméticos, nacionais ou importados, o consumidor deve verificar se a embalagem contém todas as informações sobre os produtos em língua portuguesa como: instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador. 

Os estabelecimentos devem possuir um exemplar do CDC e o mesmo tem que estar visível e acessível ao consumidor. O fornecedor que desrespeitar essa regra pode sofrer uma multa de até R$ 1.064,10.

O cidadão pode denunciar qualquer irregularidade cometida pelos estabelecimentos comerciais através do Fala Salvador, no número 156, ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android.