O Projeto de Lei 3121/20 obriga a apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Bolsa Família.

Em caso de descumprimento, o texto prevê uma série de sanções, que vão desde a advertência até o cancelamento do benefício.

A proposta, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ela, observa-se alarmante tendência antivacinação, que vem ganhando espaço em todo o mundo.

“A proposta é fundamental em vista da queda nos índices de vacinação no Brasil, país até então mundialmente conhecido pela excelência do programa de imunização”, diz a parlamentar.

Requisitos

Atualmente, a concessão do Bolsa Família (Lei 10.836/04) depende de exames pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde e frequência escolar mínima de 85%.

Uma das condicionalidades no acompanhamento de saúde já previstas para concessão do Bolsa Família é a vacinação para crianças de 0 a 6 anos. Belmonte afirma, porém, que é preciso estender a obrigatoriedade a crianças maiores de 6 anos e adolescentes.