A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, junto a 25 outros órgãos estaduais de cultura do Brasil, assina a Carta aberta de apoio à Criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, lançada pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Através do documento, o Fórum destaca a fundamental importância da votação pelo congresso nacional de um Projeto de Lei, em caráter de urgência, sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor e equipamentos culturais, a serem adotados durante o Estado de Emergência de Saúde Pública, de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
“Este é um momento importante em que nós, Fórum Nacional de Secretários de Cultura, nos unimos com o propósito de, através do descontigenciamento do Fundo Nacional de Cultura e sua execução, que conta com um montante da ordem de R$ 900 milhões, fortalecendo a execução de políticas públicas, cumprindo nosso compromisso federativo, de chegar até a ponta, ou seja, aos realizadores, fazedores e trabalhadores da cadeia produtiva da Cultura”, ressalta a secretária de Cultura do Estado da Bahia, Arany Santana.
Conforme a carta, “o setor cultural, em sua grandeza e diversidade, precisa ser assistido por políticas do tamanho da sua importância para a constituição da identidade brasileira. Neste contexto, se torna imperativo o descontingenciamento e a obrigatória execução do Fundo Nacional de Cultura”. A íntegra da carta aberta pode ser conferida abaixo:
Carta aberta de apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura manifesta total apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, como um instrumento essencial para garantir proteção mínima necessária ao setor da cultura.
Os Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional dispõem sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor e aos espaços e equipamentos culturais, a serem adotados durante o Estado de Emergência em Saúde Pública, de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Sendo assim, o Fórum vem hipotecar a votação de um PL, em caráter de urgência.
O setor cultural, em sua grandeza e diversidade, precisa ser assistido por políticas do tamanho da sua importância para a constituição da identidade brasileira. Neste contexto, se torna imperativo o descontingenciamento e a obrigatória execução do Fundo Nacional de Cultura, detentor dos recursos que serão acessados com o amparo da lei instituída, beneficiando a complexa rede que sustenta a Cultura Brasileira.
Os Estados, por nós aqui representados, cumprindo o seu papel no Pacto Federativo, devem se aliar a essa tarefa na execução das políticas, garantindo a capilaridade da distribuição dos recursos em todo território nacional.
Em um período onde a paralisação da economia criativa se apresenta como uma das mais longas entre diversos setores, cujos trabalhadores serão os últimos a terem condições de retomarem suas atividades, são imprescindíveis medidas de preservação e cuidado com aqueles que desempenham papel fundamental no desenvolvimento do nosso país.
Neste momento de grandes dificuldades proclamamos a união de todos e todas por uma causa comum, que é nobre e vital. Concluímos com o poeta Ezra Pound, que nos deixou esta mensagem, em 1934: “os artistas são a antena da raça.”
Assinam:
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre
Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas
Secretaria de Cultura do Estado do Amapá
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia
Secretaria da Cultura do Ceará
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal
Secretaria da Cultura do Espírito Santo
Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Cultura do Pará
Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba
Secretaria de Estado da Cultura do Paraná
Secretaria Estadual de Cultura de Pernambuco
Secretaria de Estado da Cultura do Piauí
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro
Fundação José Augusto (RN)
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia
Secretaria de Estado da Cultura de Roraima
Fundação Catarinense de Cultura (FCC/SC)
Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo
Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe
Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (TO)