Opinião

Tributos e legislação trabalhista em tempos de pandemia

Foto: Arquivo Pessoal
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Alisson Santana é contador, especialista em tributos e diretor da Impacto Contabilidade

Nesse momento, as dúvidas das atualizações do Governo, sobretudo sobre a prorrogação dos tributos e alternativas na legislação trabalhista que incentivam a manutenção dos negócios são diversas. Iniciamos o mês de abril e nos deparamos com um cenário de difícil previsibilidade. Se o mês de março nos pegou, de certa forma, de surpresa com a interrupção de diversas atividades no Brasil, o que esperar para o futuro?

Primeiramente podemos falar sobre a prorrogação de tributos, onde boa parte deles tiveram foram adiados e deverão ser pagos a partir de julho. Como exemplo posso citar o Simples Nacional, que teve as competências de março, abril e maio, com seu vencimento prorrogado para outubro, novembro, e dezembro, respectivamente. É importante que se atente para seu controle do fluxo de caixa. Saber o que entra e o que sai, gerindo a sua variação diária, vai permitir o controle e, também, a necessidade de ações imediatas.

Na parte trabalhista, já em março, grande parte das empresas trabalhou operacionalmente e na última semana, algumas optaram pelo home office, outras pela concessão ou antecipação das férias (individuais ou coletivas), ou por rescindir o contrato do colaborador. Mas e agora, com grande parte de medidas já legisladas, o que fazer? Além das já citadas, o teletrabalho, as férias antecipação de feriados, banco de horas, redução de salário e jornada, rescisão – CLT, são algumas alternativas.

Se você for um prestador de serviço, opte pelo home office, é muito importante que nesse momento suas atividades não parem. Essas ações demonstrarão aos seus clientes que a sua empresa está tomando medidas para mitigar os impactos da crise. Mas se você for uma empresa de venda de bens, a suspensão de contrato ou redução da jornada de trabalho é uma boa saída. Assim, você pode transferir para o governo o pagamento do seguro desemprego a seu empregado (suspensão), mantendo-o assim com recursos financeiros, ou até dividir os custos, como o exemplo da redução da jornada, que pode ser reduzida em 25%, 50% e até 70% dos salário e na jornada de trabalho e salarial.

E por fim, mantenha a transparência e a honestidade. Antes de não honrar um compromisso, entre em contato com o seu fornecedor e negocie. Isso lhe garantirá crédito, além daqueles disponibilizados no mercado financeiro.