Os templos de matriz africana no município de Lauro de Freitas agora podem ser reconhecidos como organizações religiosas.

O decreto que autoriza a regulamentação foi assinado pela prefeita Moema Gramacho, durante cerimônia realizada no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nessa quinta-feira (28 de julho).

A Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (Sepadhir) será responsável por fazer a certificação dos templos. 

A prefeita de Lauro de Freitas destacou que a regulamentação é uma conquista dos mais de 400 terreiros de candomblé do município e de todos os outros templos de matriz africana. 

Uma das benfeitorias do reconhecimento dos templos de matriz africana como organizações religiosas é a concessão de imunidade tributária, como ressalta a prefeita Moema Gramacho.

Os templos serão isentos de IPTU, Imposto de Renda, Cofins, ICMS, ITCMD. Mas, para garantir o direito, a organização religiosa deve fazer o cadastramento perante o poder público.

Com a publicação do decreto Nº 5.062/22 ainda foi criada uma Comissão de Avaliação, Reconhecimento e Certificação, vinculado à Sepadhir.

Os interessados em obter o reconhecimento deverão fazer o cadastramento, com informações de dados de identificação e localização do templo de matriz africana.

Um dos requisitos para receber a certificação é de que o terreiro/casa tenha pelo menos um ano de funcionamento. Mais detalhes do processo de reconhecimento constam no decreto publicado no Diário Oficial de Lauro de Freitas. 

Para Mãe Cacau, líder do terreiro Mansu Dandalunda Oya Kisimbi N'Zambi, a assinatura do decreto é um ato justo de comemoração. “Isso aqui é um momento ímpar, de reconhecimento e de valorização do nosso povo de matriz africana aqui do município. É algo que já vínhamos lutando e eu mesmo gastei muita sola de sapato para chegar até essa conquista, que assegura nossos direitos”, destacou.