A deputada federal Mara Rocha criticou em plenário o que considerou ativismo judicial do STF-Supremo Tribunal Federal.

Tomando por base declaração do ministro Dias Toffoli em seminário ocorrido em Lisboa, segundo o qual no Brasil se vive o semipresidencialismo e o STF exerce o Poder Moderador , a deputada acreana lembrou que a Constituição Federal não prevê essa possibilidade. 

“O instituto do Poder Moderador no Brasil foi abolido em 1889, na Proclamação da República, quando a Constituição de 1824, que trazia esse conceito, foi revogada. O Poder Moderador foi idealizado pelo francês Benjamin Constant e pressupõe um Poder que se sobrepõe a todos os outros poderes”, lembrou.

“O STF está agindo como um poder tirânico e supremo, apesar de não ter recebido qualquer voto para isso. É um tribunal que interfere em todos os assuntos. Temos visto um parlamentar eleito ser preso e proibido de dar entrevistas ou de interagir em redes sociais por capricho de um ministro, que é juiz e parte no processo. Vemos interferências do STF em decisões legislativas, como foi o caso de Rondônia, em que sua Assembleia Legislativa aprovou projeto contra linguagem neutra que foi derrubado pelo STF. Os Ministros passaram por cima dos representantes eleitos pelo povo de Rondônia, e ninguém protesta contra isso”, afirmou a parlamentar.

A deputada enfatizou a inconstitucionalidade na fala do ministro: “A verdade é que o Mmnistro Dias Toffoli cometeu um sincericídio, deixando às claras o que já percebíamos: O STF se arvorou da condição de tutor da Nação. Lá se define se algo é, ou não, uma Fake News; lá se prende quem incomoda qualquer Ministro; lá se obriga os adversários ao “silêncio obsequioso”, proibindo entrevistas ou postagens; lá se cassa mandatos parlamentares, jogando no lixo a escolha dos eleitores”.

“O STF precisa voltar ao seu importante papel, de Guardião da Constituição, e se despir das roupas do tirano. Ele não é a autoridade suprema sobre todos e sobre o Brasil. A Democracia Representativa, prevista já no primeiro artigo da nossa Carta Magna, precisa ser respeitada e cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, sair desse processo de omissão e buscar meios de frear as tendências tirânicas do Tribunal, fazendo valer o desenho de poderes previsto na Constituição: Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si”, finalizou Mara Rocha.

Veja o pronunciamento

A tese do semipresidencialismo é defendida, inclusive, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defende a adoção do regime a partir de 2026.

Ele acredita que a aprovação de um novo sistema de governo não impactaria as próximas eleições, nem mudaria as regras do jogo para o próximo presidente eleito.

Segundo Lira, é preciso que o sistema de governo esteja fora das “amarras do presidencialismo de coalizão”, com uma “gestão compartilhada”.

“O presidente se elege com 50 milhões de votos e quando muito consegue 10% de vagas no Parlamento e por isso não consegue governar sem coalizão. A Câmara vai fazer essa discussão”, disse Lira.

O que são

Poder Moderador é um poder de Estado. Ele se sobrepõe aos poderes, necessariamente (legislativo, judiciário e executivo), cabendo ao seu detentor equilibrar os demais.

Da forma como foi concebido, situa-se hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado.

No Brasil, o Poder Moderador existiu durante o Período Imperial e ficou reservado ao imperador, que acumulava também o Poder Executivo.

A ideia de um poder moderador, no Brasil, é inconstitucional, já que o artigo 2º da Constituição Brasileira prevê que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Ou seja, O Judiciário não está, legalmente, acima dos demais poderes.

Além disso, o sistema presidencialista foi o escolhido pelos brasileiros em plebiscito e não poderá ser alterado para atender a um desejo de ministros do Supremo Tribunal Federal ou do presidente da Câmara dos Deputados.

Semipresidencialismo é um sistema de governo em que o presidente partilha o poder executivo com um primeiro-ministro e um gabinete, sendo os dois últimos responsáveis perante a legislatura de um Estado.

Ele difere de uma república parlamentar na medida em que tem um chefe de Estado eleito diretamente pela população e que é mais do que uma figura puramente cerimonial como no parlamentarismo.

O sistema também difere do presidencialismo no gabinete, que embora seja nomeado pelo presidente, é responsável perante o legislador, o que pode obrigar o gabinete a demitir-se através de uma moção de censura.

Países semipresidencialistas

-- Argélia
-- Armênia
-- Azerbaijão
-- Burquina Fasso
-- Cabo Verde Cabo Verde
-- Djibouti
-- Egito
-- França
-- Geórgia
-- Guiné-Bissau
-- Haiti
-- Lituânia
-- Madagáscar
-- Mali
-- Mauritânia
-- Mongólia
-- Moçambique
-- Níger
-- Palestina
-- Polónia
-- Portugal
-- República Democrática do Congo  
-- Roménia
-- Rússia
-- São Tomé e Príncipe
-- Senegal
-- Síria
-- Sri Lanka
-- Taiwan
-- Timor-Leste
-- Tunísia
-- Ucrânia