Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) falou sobre “as distorções da atual legislação do IPTU” (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Ele observou que, na prática, moradores de um mesmo condomínio estão pagando valores até sete vezes mais caro. Na ocasião, o vereador aproveitou para parabenizar a entrega do Plano Plurianual (PPA), pelo Prefeito Bruno Reis, e o desafiou a rever o IPTU.
“Quero valorizar a entrega do PPA, realizada hoje pelo prefeito. Vamos apreciar, com muito cuidado, esse documento tão importante para o planejamento dos quatro anos em nossa cidade. Porém, lanço aqui o desafio para o prefeito fazer a revisão da planta genérica de valores do IPTU e a correção dessa distorção histórica, onde imóveis com valores similares, dentro de um mesmo condomínio, pagam valores bem diferentes”, questionou Augusto.
Desde o início deste ano, as distorções do IPTU têm sido denunciadas pelo parlamentar que, no mês de fevereiro, realizou uma audiência pública que ouviu diversos segmentos e pautou a questão.
Na época, foi encaminhado também um documento para a Prefeitura no sentido de que houvesse uma alteração da atual Legislação Tributária para garantir o princípio da capacidade contributiva.
Também teve um abaixo-assinado organizado pelo Movimento IPTU Justo, que coletou milhares de assinaturas de moradores de Salvador pedindo o aperfeiçoamento da atual legislação que foi alterada em 2013, provocando aumentos extorsivos nos valores aplicados na cidade.
“Estivemos na Secretaria da Fazenda, que nos prometeu encaminhar um projeto nesse segundo semestre e até agora não obtivemos nenhuma informação oficial. Estou aqui para cobrar da Prefeitura que apresente o projeto referente à correção dessa distorção histórica para que possamos evitar problemas, inclusive para o mercado imobiliário. Isso tem impacto profundo nas novas construções que são inibidas por conta dos elevados valores, inclusive, superior à de cidades como Florianópolis, onde o índice de desenvolvimento humano é superior ao de Salvador. A correção do IPTU tem impacto direto na economia e na geração de empregos”, registrou Augusto.