O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a soltura da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa desde novembro de 2019 no âmbito da Operação Faroeste por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O magistrado também libertou o advogado Márcio Duarte Miranda, sogro de Maria do Socorro e também investigado por participação nas irregularidades.
Apesar de estarem em liberdade, eles precisarão usar tornozeleira eletrônica. Expedida nesta quarta-feira, 30, a decisão ainda proíbe os dois de acessarem as dependências do TJ-BA; de se comunicarem com os outros acusados da ação penal ou com funcionários, servidores e terceirizados da Corte; e de se ausentarem da comarca de onde residem.
Ao ordenar a soltura, o ministro contrariou pedido feito nesta terça, 22, pelo Ministério Público Federal (MPF), para manter a prisão dos réus. Em relação à desembargadora, o ministro concluiu que a saída não representaria risco à ordem pública porque o próprio STJ determinou, em fevereiro deste ano, seu afastamento por um ano das funções no tribunal. Assim, não haveria possibilidade de que ela atrapalhasse o andamento das investigações.
Og Fernandes argumentou também que 18 audiências de instrução do processo já foram realizadas, ouvindo-se nelas todas as testemunhas elencadas pelo MPF e pela defesa. Isso demonstraria, na visão do ministro, que o caso tem tramitado normalmente, mesmo com dificuldades impostas pela pandemia da covid-19.
"Entendo que, diante do contexto fático-jurídico atual, não subsistem os requisitos da prisão preventiva que indicavam a cautelaridade da medida", disse o ministro em trecho da decisão. "Não se olvida que os fatos atribuídos à acusada pelo MPF são graves e devem ser detidamente apreciados na análise do mérito de presente demanda. No entanto, ausente neste momento a cautelaridade, a prisão preventiva pode ser substituída por outras medidas cautelares", concluiu.
Deflagrada em novembro de 2019, a Operação Faroeste investiga esquema de vendas de sentenças no oeste da Bahia coordenado por Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul de Guiné-Bissau. As decisões transformaram um borracheiro, apontado como laranja de Adailton, em um dos maiores latifundiários da região.
Quinze pessoas são rés no processo, após o STJ aceitar denúncia oferecida pelo MPF sobre o esquema. Maria do Socorro é acusada de expedir uma decisão que restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel de interesse dos envolvidos no esquema. O MPF aponta que a desembargadora teria recebido vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil pela sentença, valor que teria sido pago por Maturino.
Márcio é considerado pelos investigadores como um 'corretor dos serviços criminosos de sua sogra', que presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia entre 2016 a 2018. "Funcionando também como intermediário no recebimento de vantagens indevidas por parte da desembargadora", afirmou o MPF em denúncia.
"A defesa da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago enaltece a decisão proferida pelo STJ, uma vez que a necessidade e utilidade da prisão preventiva para o processo já não mais existiam", afirmam os advogados Bruno Espiñeira Lemos, Víctor Minervino Quintiere, Maurício Matos e Cristiane Damasceno.