A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para esta quinta-feira (10). 

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. 

“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra. 

Ontem (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal. 

No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo. 

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Renan comemora

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), comemorou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar o governador do Amazonas, Wilson Lima, para não prestar depoimento na comissão nesta quinta-feira, 10.

"O Senado tem que investigar em qualquer direção em que houve fato conexo, mas o Senado não pode ultrapassar sua própria competência. Não seria legítima a investigação", disse Renan, em entrevista coletiva nesta manhã. Ele classificou a decisão da ministra do STF como coerente e disse apoiar a determinação.

Para integrantes do colegiado, o mesmo roteiro deve se repetir com os outros oito governadores convocados pela CPI, deixando o foco do desgaste para a gestão do Executivo federal, numa derrota para o presidente Jair Bolsonaro.

Senado vai recorrer

O Senado vai recorrer da decisão que livrou o governador do Amazonas, Wilson Lima, de depor na CPI da Covid. 

A CPI deve ouvir ainda neste mês o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo sobre o colapso no sistema de saúde em Manaus. Em declarações anteriores, Omar Aziz cobrou a responsabilização tanto do governo federal quanto da gestão estadual e da prefeitura de Manaus.

"O governador do Estado do Amazonas perde a oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que de fato aconteceu", disse Omar Aziz.

Ao ler o despacho da ministra do STF Rosa Weber, o presidente da CPI reagiu com ironia. "Uai, constrangimento físico?", questionou o senador ao ler a decisão da ministra. "Agora tem que decidir. Uma hora somos bailarinos e outra hora, lutadores de boxe", comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Omar Aziz e Braga fazem oposição ao governador do Amazonas. A CPI da Covid também aprovou a convocação de outros oito governadores, que pediram a mesma garantia do STF. A decisão de Rosa Weber foi vista como derrota para o presidente Jair Bolsonaro na comissão. Integrantes do colegiado avaliam que essa decisão deve ser adotada também para os outros governadores convocados, deixando o foco do desgaste para a gestão do Executivo federal.

Desde que a CPI foi instalada, Bolsonaro tentou transferir responsabilidades a governadores e prefeitos, apontando possíveis desvios de recursos federais repassados a Estados e municípios. Essas transferências foram incluídas no escopo da comissão, que foca principalmente nas ações e omissões do Executivo federal durante a pandemia. O regimento do Senado, porém, proíbe uma CPI de investigar diretamente os gestores estaduais, função que cabe às Assembleias Legislativas.

Em sua conta no Twitter, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse respeitar a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”.

Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) escreveu que a notícia “era muito previsível”.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a medida do Supremo é didática como a expressão “cada macaco no seu galho”. Na opinião do parlamentar, cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais.

“É razoável investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores Brasil afora? Não se trata de ser leniente com o governador do Amazona, que, inclusive, já está denunciado e terá o que merece na Justiça, graças ao célere (e seletivo) trabalho da PGR. Uma CPI federal deve priorizar o que a PGR ignora solenemente: a omissão criminosa do governo federal”, compartilhou.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que, na reunião marcada para começar às 9h30, os senadores vão solicitar estudo da Consultoria Jurídica do Senado que oriente a condução da investigação junto aos estados. Segundo o senador, no caso de governadores não poderem comparecer, secretários ou ordenadores de despesas poderão ser chamados para prestar esclarecimentos à CPI.

Humberto disse ainda que os parlamentares devem votar requerimentos de quebra de sigilo, principalmente de comunicação, de integrantes e ex-integrantes do governo e confirmar depoimentos já colhidos e identificados pelos senadores como “não fiéis à realidade”.

Bolsonaro critica

O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão da ministra do Supremo. "Vocês viram a decisão da ministra Rosa Weber?", perguntou a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. "Nem precisa ver. Querem investigar quem mandou o dinheiro, não quem possivelmente tenha desviado. E pode comparecer e ficar quieto também", completou.

Pouco depois, Bolsonaro criticou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), por, segundo ele, gerir indevidamente recursos para o combate à pandemia. "Inclusive, o Tribunal de Contas do Estado disse que ela tirou esse dinheiro da Saúde e gastou R$ 900 milhões como folha de pagamento. É isso? Aí eu sou genocida?", comentou.

O presidente e seus aliados no Parlamento tentam mudar o foco da CPI da Covid e incluir governadores na pauta da comissão, para tentar dividir a responsabilidade por eventuais erros de gestão da pandemia com lideranças regionais. o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), no entanto, têm trabalhado para manter os trabalhos concentrados em medidas tomadas pelo governo federal. Com o aval de Rosa Weber, Wilson Lima não compareceu ao depoimento que estava marcado para a manhã desta quinta-feira.